Apresentação

• Essa publicação contêm os resumos expandidos submetidos e apresentados no XIII Seminário Regional da ANPAE Centro-Oeste – O PNE 2024-2034: A gestão democrática da escola pública em debate, realizado, de forma hibrida (presencial e online), no período de 06 a 08 de novembro de 2024, na Cidade de Cárceres Mato Grosso/MT, nos espaços físicos da Universidade do Estado do Mato Grosso - UNEMAT.
  
  O Seminário foi promovido pela vice-presidência da Anpae Região Centro-Oeste, pelas Diretorias Estaduais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, contando com apoio dos Programas de Pós-graduação em Educação das instituições de educação superior da região em diálogo com outras IES nacionais e com pesquisadores do México, Chile e Brasil.  O evento teve como objetivo central contribuir com as reflexões e os debates em torno da gestão democrática da educação e da escola pública, tomando como referência os eixos estruturantes do Documento Final da Conferência Nacional de Educação – Conae (Brasil, 2024), orientadores do debate e das proposições referentes ao PNE 2024-2034.
  
  O evento congregou, ao longo de três dias, pesquisadores, docentes e dirigentes da educação superior; docentes, dirigentes e técnicos administrativos dos sistemas educacionais; professores e diretores da educação básica e de instituições congêneres; representantes de movimentos sociais; estudantes de cursos de graduação e pós- graduação; profissionais de outras áreas do conhecimento para divulgar e discutir projetos e políticas que reafirmem o sentido e a defesa da gestão democrática da educação e da escola pública no atual cenário político-educacional brasileiro. O Seminário Centro-Oeste foi essencial para evidenciar as conquistas obtidas durante duros embates nas últimas quatro décadas e consagrados em diferentes legislações como a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, Lei 9.394 de 1996, e as regulamentações posteriores (pareceres e diretrizes) que vem sendo confrontadas por um conjunto de decisões políticas, econômicas e legais de cunho neoliberais e neoconservadoras com vistas a destruir os princípios e as bases da gestão democrática da escola, abrindo espaço para o gerencialismo e para militarização da organização e da gestão da escola pública.
  
  No âmbito da gestão da escola pública está em curso, nos estados e municípios, a implementação de modelos e estratégias aliados aos setores empresariais e conservadores que caminham na contramão da gestão democrática e da valorização dos profissionais da educação. No contraponto dessa agenda encontra-se a defesa de projetos e propostas educacionais que atentem para os pressupostos políticos e pedagógicos de uma educação democrática, laica, pública, universal que reconheça e valorize os profissionais da educação e os estudantes numa perspectiva progressista e humanizadora. Nesse sentido, os trabalhos que compõem esses Anais sintetizam um pouco das pesquisas socializadas e apresentadas no evento e evidenciam a luta histórica da Anpae em prol da educação pública, democrática, laica, popular, emancipadora, humana, cidadã, decolonial que reconhece e valoriza o Estado democrático de direito.

  Estes Anais contam com 45 (quarenta e cinco) resumos expandidos teórica e metodologicamente estruturados a partir de diferentes objetos, temáticas e abordagens. Os trabalhos foram avaliados pelo Comitê Científico, composto por professores e pesquisadores ligados às instituições organizadores do evento, e tanto para submissão como para publicação foram distribuídos em oito eixos temáticos:
  
  1. Política e gestão da educação básica.
  2. Política e gestão da educação superior.
  3. Políticas e práticas de formação dos docentes e dirigentes escolares.
  4. Planejamento da Educação, cooperação federativa e regime de colaboração
  entre sistemas na educação.
  5. Políticas Públicas e Financiamento da Educação.
  6. Gestão pedagógica, organização curricular e qualidade da educação.
  7. Educação e direitos humanos, diversidade cultural e inclusão social.
  8. Regulação, avaliação e qualidade da educação: agendas e realidades locais.
  
  Estes Anais estão organizados a partir desses eixos temáticos que se articulam e se complementam em torno de grandes temáticas educacionais. Temos a convicção de que os estudos aqui publicados, síntese da produção acadêmica da área de Política e Gestão da Educação do Brasil, contribuirão substantivamente com o fortalecimento do debate das ações em torno da defesa da democracia e da educação pública brasileira.

  Marcilene Pelegrine Gomes
  Marilda de Oliveira Costa
  Samara Assunção Valles Jorge
  Organizadoras