Seminários Regionais da ANPAE
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Capítulo 3 – FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS No capítulo 3 “Federalismo e Relações Intergovernamentais” estão agrupados os trabalhos que versam sobre Federalismo e Políticas públicas; Relações intergovernamentais para a garantia de serviços públicos: Desafios para a consolidação do Sistema Nacional de Educação: coordenação, cooperação e colaboração federativa; Consórcios e associativismo territorial; Pacto Federativo. Planos de Educação (Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais).
SUMÁRIO
Capítulo Terceiro
FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
A POLÍTICA MIGRATÓRIA NO ESTADO FEDERATIVO: A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO AOS IMIGRANTES
Ana Clara Fossaluza Vidal Mina
EDUCA JUNTOS: UM PROGRAMA DE COLABORAÇÃO OU REGULAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ
Maria Luiza Lourenzini Sotelo
Juliana Fátima Serraglio Pasini
Valdecir Soligo
PNE (2014-2024) META 18: PRODUÇÃO ACADÊMICA (2014-2021) SOBRE PLANOS SUBNACIONAIS
Marluce Silva Valente
Silvio Cesar Nunes Militão
RECUPERAÇÃO OU RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS: REFLEXÕES SOBRE O DECRETO FEDERAL Nº 11.079/22
Luiz Dalmacir da Silveira
Sandra Lúcia Ferreira
TRANSIÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO NA COLABORAÇÃO INTERMUNICIPAL: BREVE PANORAMA
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Thamara Caroline Strelec
Pedro Murgel Hsia